O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Foi publicado dia 08, no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 10.788/21 que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos de comissão e das funções de confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019.
Na prática, de acordo com Julyver Modesto, que é especialista em legislação de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o Decreto, o Ministério da Infraestrutura terá uma nova estrutura organizacional e a Secretaria será um dos seus órgãos específicos. A Senatran será organizada em três departamentos:
1- Gestão da Política de Trânsito;
2- Segurança no Trânsito;
3- Regulação e Fiscalização.
Segundo Modesto, embora ainda não seja uma Agência Nacional de Segurança Viária com maior independência, conforme sugerido pela Organização das Nações Unidas e previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, estabelecido pela Resolução nº 740/18 do Contran (atualmente em processo de revisão), é importante reconhecer a relevância dessa mudança.
“Com a mudança, a Política Nacional de Trânsito, que é de responsabilidade do Ministério, deixa de estar vinculada à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, à qual o Denatran anteriormente estava subordinado. Com isso, ela sobe um degrau na hierarquia ministerial, o que esperamos que resulte em impactos significativos na gestão do trânsito em nível federal”, explica Modesto.
Cargos
De acordo com a publicação, o Ministro de Estado da Infraestrutura irá divulgar, dentro de trinta dias a partir da entrada em vigor do Decreto, no Diário Oficial da União, uma lista com os nomes dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança do órgão. O Ministro também irá indicar o número de cargos e funções vagos, suas designações e níveis.
Quais são as expectativas em relação a essa mudança?
Segundo Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, é necessário aguardar nos próximos dias, meses e até mesmo anos para compreender o impacto desse processo de mudança no cotidiano do trânsito brasileiro.
