A CNH digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foi criada em 2018 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela é uma alternativa mais prática e conveniente para os motoristas, pois permite que a carteira de motorista seja acessada por meio de um smartphone, sem precisar carregar o documento físico.
Além disso, a CNH digital é uma opção mais segura e econômica, pois evita a necessidade de imprimir e renovar a carteira de motorista em papel. É importante lembrar que a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, ou seja, ela pode ser usada para comprovar a habilitação do motorista em todo o território brasileiro.
Para obter a CNH digital, é necessário ter uma CNH válida e ativa, além de um smartphone com sistema operacional Android ou iOS. O processo de cadastro é simples e rápido, e pode ser feito diretamente pelo aplicativo da CNH digital. Depois de cadastrado, o motorista terá acesso à sua CNH no smartphone, podendo apresentá-la sempre que necessário, sem precisar se preocupar com a perda ou extravio do documento físico.
Em resumo, a CNH digital é uma alternativa moderna e segura para a carteira de motorista em papel, permitindo que os motoristas possam acessar sua CNH pelo celular de forma prática e econômica. Para obter a CNH digital, basta ter uma CNH válida e ativa, além de um smartphone com sistema operacional Android ou iOS.
Pode andar com a carteira digital?
Pode, sim! A versão digital da CNH e do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento) ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual) vale tanto quanto a impressa, segundo a legislação de trânsito.
Conheça o artigo 159, do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a Carteira Nacional de Habilitação
Capítulo XIV – DA HABILITAÇÃO
Art. 159
A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
1ºÉ obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
1º-AO porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
(§ 1º-A incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
2º(VETADO).
3ºA emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN.
4º(VETADO).
5ºA Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
6ºA identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH.
7ºA cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.
8ºA renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
9º(VETADO).
10.A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
(§ 10. incluído pela Lei n. 9.602/98)
11. (Revogado pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
12.Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no RENACH com endereço na respectiva unidade da Federação.
(§ 12. incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 21)
